ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.5.1992.

 


Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, Jose Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Edi Morelli que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, foram aprovadas as Atas da Sexagésima Terceira, Sexagésima Quarta Sessões Ordinárias, Décima Quarta e Décima Quinta Sessões Solenes. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Artur Zanella, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 07/92 (Processo nº 138/92); pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 16/92 (Processo nº 1229/92); pelo Ve­reador Isaac Ainhorn, 02 Indicações; pelo Vereador Jaques Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Dib, 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 98 e 100/92 (Processos nos 1206 e 1230/92), respectivamente; pela Vereadora Letícia Arruda, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 95/92 (Processo nº 1196/92) e 01 Projeto de Resolução nº 22/92 (Processo nº 1160/92) do Vereador Luiz Braz, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/92 (Processo nº 1215/92); pelo Vereador Luiz Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 99/92 (Processo nº 1217/92); pelo Vereador Nereu D’Ávila, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Omar Ferri, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 89/92 (Processo nº 1139/92); pelo Vereador Vicente Dutra 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/92 (Processo nº 455/92) e 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Wilson Santos, 03 Pedidos de Informações, 01 Pedido de Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 97/92 (Processo 1199/92). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 242 e 243/92 do Prefeito Municipal. A seguir, foram aprovados os Requerimentos do Vereador José Alvarenga, solicitando Licença para Trata de Interesses Particulares nos dias vinte e sete e vinte e oito do corrente; e do Vereador Mano José, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e sete a trinta e um do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Heriberto Back, em substituição ao Vereador José Alvarenga; Bernadete Vidal, em substituição ao Vereador Mano José, face a impossibilidade de assumir do Suplente Martim Aranha Filho; e Adroaldo Correa, em substituição ao Vereador Antonio Hohlfeldt, no período de vinte e sete a vinte e nove do corrente, Requerimento aprovado na Sessão Ordinária de ontem. Após, o Senhor Presidente informou que Suas Excelências já prestaram compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar as Comissões de Economia e Defesa do Consumidor, de Saúde e do Meio Ambiente e de Urbanização, Transportes e Habitação. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Omar Ferri, acerca do Processo nº 2881/91. Em continuidade, o Senhor Presidente comunicou que o período do Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a presta homenagem ao Jornal do Almoço da RBS-TV pela passagem dos vinte anos de atividades, convidando para comporem a Mesa os Senhores Walmor Bergesh, Diretor-Superintende do Sistema RBS-TV Fernando Miranda, Diretor-Operacional do Sistema RBS-TV, Jose Maurício Pires Alves, Diretor de Comercialização e Marketing do Sistema RBS-TV e Claro Gilberto, Gerente da Rede RBS-TV, em atendimento ao Requerimento, aprovado, do Vereador Nereu D’Ávila (Processo nº 1079/92) A seguir, o Senhor Presidente pronunciou-se a respeito do evento, falando sobre as atividades desenvolvidas pelo programa Jornal do Almoço. Saudou os responsáveis pela comunicação no Rio Grande do Sul. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Roberto Appel, Flávio Damiani, Lasier Martins, Paulo Sant’Anna, Laura Quadros e das Senhoras Maria do Carmo Bueno, Vera Zile e Adriana Saldanha, e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Nereu D’Ávila, proponente e em nome da Bancada do PDT, falou que o Jornal do Almoço que tem homenageado os Municípios do Estado através de sua presença em todas as regiões gaúchas, ressaltando que hoje chegou a vez de receber homenagem da Capital. Discorreu sobre a história do Programa, nominando os apresentadores do mesmo desde o início de suas atividades. Teceu comentários, também, sobre a abrangência do Mercosul em nosso Estado, bem como da integração dos Países do Prata, afirmando que a RBS-Jornal do Almoço adiantou-se em patrocinar essa integração. O Vereador João Motta, em nome da Bancada do PT, disse que a informação á um direito universal, inalienável de todos os povos. Lembrou que o Jornal do Almoço é um programa que tem uma história não só da Cidade, mas de todo o Estado. Falou sobre a importância da reafirmação do compromisso que deve-se ter em defesa dos Poderes constituídos. Saudou os integrantes do Jornal do Almoço, em especial, àqueles que sintetizam as características fundamentais do Programa que apanha várias expressões que compõem o cotidiano das Cidades. O Vereador Vicente Dutra, em nome da Bancada do PDS, teceu comentários sobre o Programa Jornal do Almoço, dizendo que o mesmo é transmitido quando a família está reunida, levando informações a todos os locais. Congratulou-se com os profissionais envolvidos nesse Programa, dizendo que continuem assim com a confiabilidade característica do mesmo. O Vereador Clóvis Brum, em nome da Bancada do PMDB, falou sobre a homenagem hoje prestada ao Jornal do Almoço, dizendo que traz solidariedade a todos os integrantes desse Programa porque apresenta a seriedade da comunicação, a verdade dos fatos. Cumprimentou todos os integrantes do Jornal do Almoço. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, saudou os integrantes do Programa Jornal do Almoço. Falou a respeito de cada apresentador, ressaltando o brilhantismo de cada um dentro de sua programação. Disse, ainda, que pessoas desse quilate levam a informação qualitativa juntamente com o respaldo dos técnicos, produção e comercialização. O Vereador Gert Schinke, em nome da Bancada do PV, comentou sobre o Programa Jornal do Almoço, afirmando que o mesmo só veio engrandecer o Rio Grande do Sul, elevando sua audiência. Falou sobre a crise econômica, política, moral e ética que atravessa o País, dizendo que essas informações são levadas a todas as regiões através da comunicação. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, falou sobre os vinte anos do Jornal do Almoço que hoje é comemorado nesta Casa, dizendo que está contribuindo para novo hábito do gaúcho, visto absorver a população em seu Programa. Discorreu sobre a forma em que é feito o programa de televisão. Afirmou, ainda, que o comunicador não é um simples repetidor de textos e conceitos, mas inclui uma alta dose de criatividade. E o Vereador Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, discorreu sobre a grandeza do Programa Jornal do Almoço, afirmando ser necessária a eficiência, a qualificação e a visão para avaliar a informação a ser dada. Saudou os integrantes do Programa Jornal do Almoço - RBS TV, desejando-lhes felicidades. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Lasier Martins que agradeceu, em nome dos integrantes do Jornal do Almoço, a homenagem prestada pela Casa pelos vinte anos de atividades desse Programa. Às quinze horas e quarenta minutos, foram suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e quarenta e oito minutos, após constatada a existência de “quorum”. A seguir, foi aprovado Requerimento, verbal, do Vereador Wilton Araújo, solicitando a inversão na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA - Discussão Preliminar estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 92, 72, 75, 80, 84, 87 e 88/92, os Projetos de Resolução nos 26, 27 e 28/92; o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/92; o Projeto de Lei do Executivo nº 25/92, e o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/92; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 81, 83, 85, 69, 70, 58, 63 e 86/92; e os Projetos de Resolução nos 21, 60, 61, 62, 63, 64 e 19/92; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 73, 82, 60, 71, 74, 76, 78 e 79/92; e o Projeto de Resolução nº 20/92. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 48/92, por dezenove Votos SIM, tendo votado os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Ervino Besson, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Adroaldo Correa, Heriberto Back, José Valdir e Bernadete Vidal, após ter sido discutido pelos Vereadores Leão de Medeiros, Bernadete Vidal, Luiz Machado, Elói Guimarães,Vicente Dutra e Heriberto Back.A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Artur Zanella, solicitando sejam incluídos na Ordem do Dia, por força do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal os Projetos de Resolução nos 62 e 64/92; do Vereador Clovis Ilgenfritz, solicitando sejam considerados em regime de urgência os Projetos de Resolução nos 26 e 27/92; do Vereador João Dib, solicitando seja considerado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 28/92; do Vereador Leão de Medeiros, solicitando seja dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 48/91; e do Vereador Wilton Araújo, solicitando seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura o Projeto de Lei do Legislativo nº 92/92. Às dezessete horas, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Havendo "quórum", declaro abertos os trabalhos desta Sessão.

 

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, teria tempo para falar no Grande Expediente, mas esse espaço será destinado à homenagem ao Jornal do Almoço. Ia reclamar que o Sr. Prefeito Municipal não está cumprindo as determinações do art. 94, inciso VIII, da LOM, que determina que o Prefeito deve prestar as informações requeridas pelos Srs. Vereadores no prazo de 30 dias. Então, vou deixar, Sr. Presidente, para formular oralmente esta reclamação numa outra data, mas vou aproveitar um processo que desapareceu. É o processo 2881/91, em que este Vereador requeria, em novembro do ano passado, a convocação do Sr. Secretário de Transportes para prestar informações à Casa de quais foram as razões de ordem que determinaram à Secretaria de Transportes de colocar redutores em seis ruas da Capital do Estado. Sr. Presidente, esse pedido foi aprovado e no mesmo dia foi ao gabinete do então presidente. E ficou sobrestado, escondido, engavetado pelo prazo de três ou quatro meses, quando este Vereador pegou novamente o expediente e reclamou que ele tinha sido engavetado, e o atraso, e que não havia mínima explicação para que não viesse a esta Casa o Secretário de Transportes. O Requerimento deve ter voltado à Presidência da Casa. A última informação é de que foi para a Diretoria-Geral em 13/11/91. Sr. Presidente, esse expediente não se encontra na Diretoria-Geral, fui informado neste exato momento. Então, requeiro a V. Exª que adote as providências cabíveis para que este Processo seja encontrado para que este Vereador e a Casa saibam como se engavetam pedidos de convocação de Secretários do Município de Porto Alegre, como se esconde o interesse, como se esconde a Lei e como se prejudica o interesse da coletividade e o interesse específico do Sr. Vereador. O antigo Presidente e a administração da Casa devem dar amplas explicações a este Vereador e à Casa. Peço que V. Exª determine providências urgentes para que esse Processo, que se encontra perdido, seja encontrado.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Omar Ferri, como relação à primeira parte da Questão de Ordem, a matéria está no âmbito da Comissão de Justiça, a Requerimento do Ver. Wilson Santos e, imediatamente após a posição da Comissão, dará uma resposta a V. Exª. Quanto à segunda questão, a Mesa determina, à Diretoria Legislativa, que se possível ainda na Sessão de hoje dê, à Presidência da Casa, os esclarecimentos solicitados por V. Exª.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para esclarecer, qual foi a forma pela qual aqui esteve o Secretário dos Transportes quando aqui veio na semana passada?

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa responde a V. Exª que o Secretário esteve nesta Casa a Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, que convidou o Prefeito Municipal e que o Prefeito trouxe o Secretário dos Transportes em sua companhia.

A Mesa dará a resposta ao Ver. Omar Ferri ainda no decorrer desta Sessão.

Requerimento do Ver. José Alvarenga pedindo licença para tratar de interesses pessoais nos dias 27 e 28. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Assume, em substituição, o Ver. Heriberto Back.

Requerimento de autoria do Ver. Mano José, que requer licença para tratar de saúde nos dias 27 e 31 deste mês. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Temos, também, um ofício do Ver. Aranha Filho que comunica estar impossibilitado de assumir a titularidade no período de 27 a 31 de maio

A Mesa convoca a Vereadora Bernadete Vidal.

 

O SR. EDI MORELI (Questão de Ordem): Só para um esclarecimento. Para não prendermos, por um tempo maior, os companheiros da RBS, na Casa, pode ser usado o período de Liderança após a homenagem? Porque quero no espaço de Liderança voltar a cobrar da tribuna desta Casa que o Sr. Olívio Dutra cumpra e honre com sua palavra.

 

O SR. PRESIDENTE: Evidentemente Vereador. A Mesa passa então, já que não há oposição da Casa, ao Grande Expediente. As proposições serão lidas a posteriori e ficam à disposição dos senhores na Mesa.

Passamos ao período de Grande Expediente.

Homenagearemos o Jornal do Almoço, RBS TV, pela passagem dos seus vinte anos.

O Requerimento foi apresentado pelo Ver. Nereu D' Ávila, Líder do PDT, aprovado pela unanimidade da Casa.

Nesse sentido, convoco a compor a Mesa neste momento da Sessão, o Exmoº Sr. Diretor, Superintendente do Sistema RBS TV , Dr. Valmor Berch; Exmoº Sr. Diretor-Operacional do Sistema RBS TV, Dr. Fernando Miranda; Exmo. Diretor de Comercialização e Marketing do Sistema RBS TV, Dr. José Maurício Alves; Exmº Sr. Gerente da Rede RSB-TV Dr. Claro Gilberto.

A Mesa registra a presença entre nós e convida essas pessoas ilustres a adentrarem ao nosso Plenário para sentarem junto com os Vereadores nas tribunas, a Srª Vera Zílio, que é Gerente de Produção e Diretora da RBS/TV; Flávio Damine, Coordenador do Jornal do Almoço; Companheiro Lasier Martins, âncora do Jornal do Almoço; Maria do Carmo Bueno, âncora do Jornal do Almoço; Comentarista e ex-Vereador desta Casa, Companheiro Paulo Sant' Ana, Comentarista e ex-Vereador desta Casa, Lauro Quadros; Srtª Adriana Saldanha.

Srs. Vereadores, é importante para o Presidente da Casa, neste momento, presidir e participar desta Sessão em que os Srs. Vereadores homenageiam o Jornal do Almoço, porque, na minha história profissional, meus primeiros momentos como profissional dos meios de comunicação foram exatamente vividos dentro do hoje Sistema RBS de Rádio e Televisão.

Antes de darmos seqüência, a Mesa empossa a Verª Bernadete Vidal, presente na Casa.

Lembraria, particularmente, no caso dos presentes, ao Fernando Miranda e ao José Maurício e parece-me, de todos os presentes, o Cesar Valmor, fomos praticamente fundadores da TV Gaúcha e eu diria aos atuais dirigentes do Jornal do Almoço: vocês são extremamente felizes. Quando eu compareço ou assisto diariamente ao Jornal do Almoço vejo que a tecnologia utilizada hoje é fantástica, ela facilita até a ressaltar o talento dos seus apresentadores, seus dirigentes, seus produtores, seus repórteres. Ao tempo em que criamos os telejornais da então TV Gaúcha era na base do “slide”, do filme preto e branco e lembro, José Maurício, e o Valmor se lembra porque éramos da mesma época da TV Gaúcha, que para se dar uma notícia de qualquer autoridade desta Cidade, ou deste País, nós tínhamos um GT, então ali nós tínhamos cada figura da Cidade, Prefeito, Governador, Deputados, tinha duas ou três fotografias, quando se queria dar um certo destaque, como daríamos hoje ao Sr. Fernando Collor de Mello, no momento atual, teria ele sorrindo, ele sério, ele de lado, e este foi o jornalismo pioneiro que nós fizemos na TV Gaúcha e que hoje desemboca neste espetacular jornal da comunicação do Rio Grande que é o Jornal do Almoço. É a minha homenagem aos meus companheiros da RBS TV e a certeza de que aqueles que foram hoje dão valor aos que são os grandes comunicadores, os grandes responsáveis pela comunicação no Rio Grande do Sul.

Concedo, inicialmente, para homenagear o Jornal do Almoço, os Diretores da RBS presentes e os companheiros da RBS,  a palavra ao Vereador proponente desta homenagem, Ver. Nereu D' Ávila, Líder da Bancada do PDT, que fala em nome da sua Bancada e dos 14 Vereadores que o acompanham.

 

O SR. PRESIDENTE: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dilamar Machado. (Autoridades já mencionadas.)

Eu diria que o Jornal do Almoço que tem homenageado os Municípios gaúchos, através da sua presença ao vivo e a cores nas mais diferenciadas regiões do Estado do Rio Grande do Sul. Eu considero um privilégio daqueles Municípios poder, através da imagem, muitas vezes dirigida para muito longe da RBS, a sua cultura, as suas etnias, as suas potencialidades econômicas, culturais daqueles Municípios. Então hoje eu diria que o Jornal do Almoço, inclusive com as suas estrelas e a Direção da RBS, hoje chegou a vez deles receberem a homenagem do grande Município, que é a síntese do Rio Grande, que é a sua Capital, Porto Alegre, por nós representada neste momento. Então é uma inversão hoje: aqueles que homenageiam hoje são homenageados.

O Jornal do Almoço foi criado em 1972, sua primeira edição foi ao ar no dia 6 de março. E teve como objetivo prestar informações e notícias, esporte e cultura. Naquela época os quadros eram isolados, compartimentados, com cronistas especializados nesses setores. O nome e a sugestão "Jornal do Almoço" foi de um cidadão, Clóvis Prates, hoje diretor da programação da Tele-Montecarlo, da Rede Globo, em Roma.

Claro Gilberto, Barbosa, Renato Pereira, foram os primeiros produtores, há vinte anos. Inicialmente o programa teve uma predominância de tempo para entrevistas femininas: Célia Ribeiro dava lições de moda, etiqueta e variedades. Mais tarde Tânia Carvalho, Maria do Carmo e Suzana Saldanha marcaram presença no espaço das 13 às 14 horas. Outros nomes pioneiros do programa foram: Mendes Ribeiro, através do esporte, o hoje Deputado. O nosso querido José Antônio Daudt, tragicamente desaparecido. Sérgio Jockymann e Paulo Sant 'Ana. Ibsen Pinheiro, figura nacional, presidente da Câmara dos Deputados, para orgulho dos gaúchos. Celestino Valenzuela também brilhava num espaço esportivo. No final da década de oitenta, o programa se regionalizou, deixando de ser um jornal da capital para atender todo o Estado. Nasce ai a Rede Regional de Notícias, sucesso da RBS até hoje.

Em 1986 o Jornal do Almoço modernizou-se, passando a ter uma bancada única, em vez de ser compartimentado em quadros e apresentadores, que aproximaram todos os quadros e variedades de política, esporte, etc., os primeiros âncoras foram Maria do Carmo e Mendes Ribeiro, sendo este substituído pelo nosso hoje também muito estimado - particularmente amigo, fui colega na Faculdade - Lasier Martins. Para comemorar os 25 anos do Jornal do Almoço, decidiu-se, digo, para comemorar os 25 anos da RBS-TV, e também do Jornal do Almoço, decidiu-se partir para a apresentação do programa ao vivo, diretamente de Municípios os mais variados, com grande sucesso de crítica e audiência.

O Jornal do Almoço ganhou o prêmio Top Marketing ADVB, em 1990. Apenas para efeito de taquigrafia, para a história, eu vou dar o quadro atual dos apresentadores. Variedades: Adriana Saldanha, Eloíza Zorzetto, Regina Lima, Claúdia Soares. Comentaristas: Lauro Quadros, Paulo Sant 'Ana, Mendes Ribeiro. Direção Geral da Vera Zilio. Comentaristas especiais: Xico Gonçalves, Juarez Fonseca, Ivon Stigger. Coordenação Geral: Claúdio Damiani.

Alguns nomes marcantes do Jornal do Almoço que hoje já não mais estão nesse setor e que foram do passado: Geraldo Canali, Rogério Mendelski, Roberto Gigante, Pedrinho Sirotski, Carlos Nobre - o nosso saudoso Carlos Nobre -, Clóvis Duarte, Renato Pereira, Celso Loureiro, entre outros.

Já disse que, na minha visão, de todos esses 20 anos distribuídos por essas pessoas que fizeram a história do Jornal do Almoço, inclusive a história do próprio Estado e com as personalidades atuais do Jornal do Almoço, eu considero a parte final, a partir do ano de 1988 para cá, quando o Jornal regionalizou-se, a sua parte mais conseqüente. Por quê? Por aquilo que eu falei no início: é muito importante para as tradições, a cultura do Estado, isso, exatamente, que o Jornal do Almoço faz lá nas Cidades previamente escolhidas. Por quê? Porque nós todos temos a oportunidades de rever, ressaltar, os nossos próprios antepassados, a nossa própria cultura, aquilo que foi o caldo que, misturado, deu no que hoje somos, o perfil atual do gaúcho. Outro dia com grande euforia eu assistia à cultura polonesa, por exemplo, que muita gente esquece, mas que fez parte através de antepassados que aqui vieram e que em determinadas regiões, por exemplo, lá em Santa Rosa, no seu interior, ajudaram a construir a cultura do Estado e por aí afora, para não falar na italiana e na alemã, que essas, sim, são as principais.

Outro enfoque maravilhoso: mostrar o que as regiões cultivam na economia nos seus diferenciados setores para ver como este Estado é pródigo não só na sua cultura étnica, mas também na sua produção; a produção do Alto Taquari não é a mesma da zona da produção, ou não será a mesma agora que está agendado para Uruguaiana, se não me equivoco, inclusive, vejam bem a importância do Jornal do Almoço, em Uruguaiana, já com a abrangência do Mercosul, já com a abrangência das fronteiras entrelaçadas que, em 1995, vai ser oficializado e que toda a atividade do Estado neste momento se volta ao MERCOSUL. A discussão entre o Governador e o Ministro Pratini está em que o gás venha da Argentina e passe por aqui pela sua importância econômica e não venha da Bolívia e marginalize o Rio Grande. Então, o Mercosul hoje é a palavra de ordem, porque os blocos econômicos estão sendo construídos em todo o mundo. E aqui, recôndito da América do Sul, bem ao Sul, não seria e não será diferente. E a modernidade do Jornal do Almoço esta aí, já procura, na fronteira de Uruguaiana, atingir e integrar, porque sem força econômica integrada nós fatalmente teremos uma economia quebrantada, fracionada. E nessa empreitada o Rio Grande que é importantíssimo e Porto Alegre mais ainda, porque ela poderá ser a capital do Mercosul, e a importância econômica para os futuros investimentos neste Estado, pelo barateamento do gás, pela futura criação de empregos e de riqueza para este Estado. Portanto, os gaúchos estão atentos, estão de orelhas em pé, porque significará a redenção deste Estado a integração com os países do Prata através do Mercosul, e a RBS adianta-se, através do Jornal do Almoço, já para patrocinar esse tipo de integração. Por isso, para não ser mais prolixo, porque apenas queria através destas desalinhavadas palavras significar que, mais do que uma homenagem a vocês que são estrelas imensas, eu sei do carinho com que vocês são recebidos no interior do Estado, eu sei da hospitalidade que é o apanágio desta terra gaúcha, cada gaúcho ou gaúcha dos recônditos do interior quer homenagear vocês. Mas mais do que para vocês, que merecem, que constroem através da imagem e do som a grandeza do Estado, muito mais do que para vocês, é importante o Jornal do Almoço para o Rio Grande. Por isso eu achei que a Câmara de Porto Alegre, representando a capital dos gaúchos, portanto a Cidade maior e integrativa dos gaúchos, não poderia ficar de fora da passagem de duas décadas de existência desse programa que destacou-se muito, sobremodo, sobremaneira por tudo o que ele significa e que eu já expendi. Mas, mais do que tudo isso, sem dúvida, é o que ele ainda poderá fazer. Portanto, eu acho que dessas duas décadas, sem sombra de dúvida de 88 para cá, quando interiorizou-se, quando regionalizou-se, quando incluiu os nossos irmãos lá do interior, que trabalham, que produzem anonimamente e que muitas vezes são tão esquecidos, parabéns pelos 20 anos do Jornal do Almoço, parabéns aos que o fizeram, aos que o constituíram, parabéns aos que hoje o apresentam e parabéns evidentemente à direção da RBS por ter esta visão que, sem dúvida, será projetada para o terceiro milênio. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta, que fala em nome da Bancada do PT.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Ver. Dilamar Machado, Exmo. Sr. Superintendente do Sistema RBS TV, Valmor, Exmo. Diretor-Operacional do Sistema RBS, Sr. Fernando Miranda, Exmo. Diretor de Comercialização e de Marketing do sistema RBS, Sr. José Maurício Pires Alves, Exmo. Gerente da RBS-TV, Claro Gilberto. Há uma lição que a mim pelo menos é muito marcante, deixada pelo Henfil, e que em alguns momentos vale a pena a gente relembrá-la, que foi a defesa de uma idéia que me parece importante a gente afirmar nesse processo de crise que atravessamos, não no nosso País, mas no plano mundial, onde Caetano Veloso relembra e relembrou no "show" recentemente, numa de suas músicas, que de fato há um esquecimento, uma omissão na composição, na formação da nova ordem mundial. Eu acho que talvez, tentando dar uma resposta limitada ainda a essa indagação do Caetano Veloso, eu poderia lembrar o Henfil neste momento, pelo fato de que nós jamais poderemos ter uma sociedade verdadeiramente democrática, instituições políticas enraizadas, com respaldo e com ressonância na sociedade civil, enquanto nós não tivermos uma cidadania que tenha acesso ao direito à informação. Portanto, eu tento levantar aqui essa hipótese, através dessa afirmação do Henfil, tentando socializar a minha angústia com Caetano Veloso. Eu acho que, de fato, o direito à informação é um direito universal, inalienável, de todos os povos. Portanto, em nome da Bancada do PT, faço essa reflexão exatamente num dia como este, de alegria para todos nós que estamos relembrando um programa que tem toda uma história não só na Cidade, mas no Estado do Rio Grande do Sul. Em segundo ligar, exatamente devido a esse quadro que atravessamos, acho importante também que a gente reafirme nesse espaço e nesse nosso encontro, aquele compromisso que todos nós devemos ter, independente da nossa ideologia, que é o nosso compromisso com a defesa dos poderes constituídos na nossa sociedade: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Acho que há uma lição elementar de Darci Azambuja, onde sempre se colocava a defesa dos três Poderes e da separação entre os Poderes. Acho que num processo de crise como esse, onde há uma tendência de alguns setores da sociedade de açambarcar os Poderes e submetê-los aos seus interesses, me parece que essa reflexão também se torna atual exatamente no momento em que atravessamos uma crise, onde todos nós estamos preocupados. Por fim, eu gostaria também de fazer a minha homenagem e a homenagem da Bancada do PT, neste dia de festa e de reflexão, na figura de quatro pessoas pelas quais tenho um respeito muito grande, que é a figura do Lauro Quadros, do Paulo Sant' Ana - nosso sempre Vereador -, Lasier Martins e Maria do Carmo. Esses quatro indivíduos sintetizam aquilo que é uma característica fundamental desse Jornal do Almoço, que é a sensibilidade de esse programa apanhar as várias expressões que compõe o quotidiano da Cidade. Isso tudo na presença desses quatro Cidadãos de Porto Alegre, em nome da Bancada do PT, eu gostaria de expressar a nossa homenagem ao Jornal do Almoço, ao Lauro, ao Sant' Ana, ao Lasier e à Maria do Carmo, exatamente pela forma com que eles afirmam suas diferenças e pela forma como eles exercem sua atividade, com dignidade; mais do que justa, portanto, se torna esta homenagem. Eram essas as palavras do PT e um abraço a todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Pela Bancada do PDS, a palavra com o Ver. Vicente Dutra.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nosso Vereador-Presidente, Dilamar Machado. (Autoridades já mencionadas.)

A Câmara homenageia, nesta tarde, um programa que não poderia deixar de homenagear. Sei que a Casa tem muitas críticas, às vezes, porque talvez preste homenagem demais, mas a Casa tem a preocupação de trazer a este Plenário aquelas pessoas, aqueles eventos e aquelas instituições que realmente merecem atenção e destaque na Casa do povo de Porto Alegre, merecem a atenção deste povo que, mal ou bem, representamos. A dificuldade que se tem de homenagear o programa Jornal do Almoço é de cair no óbvio, homenagear com palavras estaríamos sendo redundantes, sem dúvida. Bastaria que chamássemos aqui os apresentadores, aqueles que fazem este extraordinário programa, déssemos o nosso abraço, tomássemos um cafezinho e disséssemos: "Vocês continuem assim, exatamente assim", não precisaríamos dizer nada!

O Jornal do Almoço se credenciou, ele invade o lar naquele horário mais sagrado em que a família está reunida, com a experiência em que vivemos todo o dia, ele dá a notícia no tom certo. Hoje, por exemplo, ouvi a notícia sobre a bomba que explodiu na Iugoslávia, num mercado, com vários mortos. A notícia foi dada no tom certo, como requer um horário como o da refeição. É o informativo do funcionário que está descansando. Talvez o único momento de informação de um empresário atarefado, ou de um político que tem o dia-a-dia tomado em todos os seus momentos.

Mas vivi experiência interessante com o Jornal do Almoço em 1982, quando em campanha para Deputado Estadual, palmilhei este Rio Grande do Sul, uma experiência muito rica. Nós não parávamos nunca, em campanha não se pode parar, quem faz campanha no interior se sabe muito bem disso. Aquele horário do almoço é um horário importante, horário em que se pega a família, pega os grupos, os bolichos. E eu torcia para passar antes do Jornal do Almoço, do comentário do Paulo Sant' Ana, do Mendes Ribeiro e da Maria do Carmo, porque certamente depois que eles se pronunciavam, os assuntos dominantes naqueles grupos eram aqueles assuntos que eram abordados. O Paulo Sant' Ana com aquele jeitão, parece que não faz mais agora, ele impunha o assunto ali para diante. Então era malhar em ferro frio, tentar fazer proselitismo político, quando naquele momento o Jornal do Almoço já tinha vendido as suas informações. Isso é uma experiência que vivi e muitas vezes, lá no interior do bolicho, preto e branco, lá estava o Jornal do Almoço dando o seu recado, atingindo os mais recônditos recantos do nosso Estado.

Então o PDS se congratula com a Direção, se congratula com a RBS, se congratula com o povo do Rio Grande do Sul por ter um programa de tal qualidade. E damos também os nossos cumprimentos à Direção, aos apresentadores, aos jornalistas, aos funcionários, enfim a todos aqueles que se envolvem no programa Jornal do Almoço. E se tem algum recado final que nós poderíamos dar, nos atrevemos a dizer em, nome da Bancada do PDS, continuem assim, exatamente assim como vocês são, porque isso é bom, isso é ser destacado, e o Rio Grande do Sul quer que o Jornal do Almoço continue assim como está há vinte anos, e que daqui a quarenta anos estejam introduzindo as modernas técnicas que vocês sempre introduzem, mas continuem sempre assim nessa confiabilidade, nessa espontaneidade que caracteriza o nosso Jornal do Almoço. Muito obrigado e os nosso cumprimentos.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Diretores da RBS-TV que compõem a Mesa; Companheiro Secretário da Casa; Srs. Jornalistas; Companheiros Vereadores.

Tenho desapontado, realmente, o Paulo Sant' Ana, porque ele espera de mim, nas vezes em que vem aqui, um discurso, e não tenho tido oportunidade de oferecer a ele pronunciamentos mais longos, mais dentro das expectativas. Ocorre que são vários Vereadores a desfilar nesta tarde, nesta tribuna para homenagear este Programa que, sem dúvida, hoje, pertence ao lar dos gaúchos. Meio-dia, hora cativa no lar de cada gaúcho, de cada rio-grandense. Por isso a presença da nossa pessoa nesta tarde, neste momento, é tão somente para trazer a nossa homenagem ao Jornal do Almoço, aos seus integrantes, a sua Direção, quando se comemoram vinte anos de existência.

Tenho certeza de que Paulo Sant' Ana, nem o Lasier, nem o Appel, o Lauro Quadros, nem os Diretores da RBS vão ficar zangados comigo se eu fizer esta homenagem através ou no nome de uma pessoa que até concorreu a um cargo eletivo, em partido oposto ao meu, mas que me merece sem sombra de dúvidas uma grande admiração. Porque ela, a exemplo dos demais companheiros seus, desse programa, representa, em todas as suas intervenções, a postura do comunicador, a seriedade da comunicação, a verdade dos fatos, que é a Maria do Carmo.

A essa extraordinária mulher, vou prestar esta homenagem, porque talvez ela não lembre mais, numa das suas intervenções, que ela não recorde mais, que o tempo já apagou, ela conseguiu adentrar na intimidade do meu lar com uma palavra de extraordinária verdade e no mais alto nível da comunicação que se exige de um comunicador. A minha homenagem ao Jornal do Almoço, aos seus integrantes, a sua direção, faço em nome da Maria do Carmo, pelo que ela representa, pelo que ela expressa. E, sem dúvida alguma, se a máxima de que um veículo de comunicação ou um comunicador também tem uma hipoteca social perante a sociedade, a Maria do Carmo, em cada intervenção, resgata uma parcela dessa hipoteca. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Líder da Bancada do PTB, Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Exmo. Sr. Presidente  da Câmara Municipal de Porto Alegre, meu amigo Ver. Dilamar Machado. (Autoridades já mencionadas.). E os nossos cumprimentos a todos os astros e estrelas da RBS-TV, presentes aqui. Disseram para eu ser rápido e eu vou ser rápido na minha intervenção. Mas eu tenho que pelo menos saudar as pessoas que eu admiro. É claro que eu vou confessar, eu não tenho mais tempo para sentar na frente da televisão, naquele horário do almoço e ficar assistindo ao programa que é realmente um programa de qualidade e feito por pessoas da mais alta qualidade, da mais alta competência. Eu tenho realmente uma vida muito corrida, eu não tenho, talvez, a mesma tranqüilidade de alguns amigos meus que podem realmente se deliciar com os quadros do Jornal do Almoço. Mas há algum tempo eu já fiz isso, e quando podia fazer isso eu me sentia realmente muito bem informado dentro daquele horário. Mas tem determinadas pessoas, têm determinados momentos em que agente é obrigado a parar, nós então podemos, novamente, reviver a satisfação de ouvirmos e de vermos pessoas que nós geralmente gostamos muito. E uma dessas pessoas por quem tenho uma admiração muito especial é uma pessoa que já passou pela Casa. Acredito que um dos mais belos discursos feitos aqui desta tribuna seja atribuído a ele. Paulo Sant' Ana realmente marcou a sua passagem aqui na Câmara, não só pelos seus discursos, mas pelas suas idéias brilhantes, quando tinha uma participação muito ativa na Câmara de Vereadores. Quando ver as suas intervenções, não só na televisão, mas também no rádio, mas como estamos homenageando o Jornal do Almoço, só vou falar da televisão, realmente causa para nós muita satisfação. Uma outra pessoa que acho que é brilhante e que faz praticamente um aquecimento em boa parte da manhã, e depois entra no Jornal do Almoço, é o nosso amigo Lauro Quadros. Ele tem na Rádio Gaúcha um programa que chama atenção e que domina realmente boa parte da Cidade, que é audiência cativa do Lauro. Ele realmente, com o seu brilhantismo, com as suas idéias, com a sua maneira fácil de falar, de se comunicar, é uma das coisas que, por si só, já chamariam a atenção e seria responsável por essa grande audiência do Jornal do Almoço. Sem contar aquele toque de beleza, aquela magia, realmente a gente que conhece a Maria do Carmo, que já teve oportunidade de conversar com Maria do Carmo, que sabe da sua inteligência, e sabe que tudo aquilo que ela apresenta, aquela meiguice, aquele modo de se comunicar, no Jornal do Almoço, aquela maneira de se comunicar bem feminina, aquela maneira gentil de se comunicar, o quadro não é uma coisa que ela faz forçadamente. A gente sabe que é uma maneira muito espontânea da Maria do Carmo se comunicar todos os dial lá no Jornal do Almoço. Que bom até que você não se elegeu, Maria do Carmo, porque senão a gente teria que se privar de ficar vendo você naqueles momentos em que a gente pode se fixar no programa. Como também não podemos deixar de cumprimentar uma pessoa que faz o aquecimento no Jornal do Almoço e depois penetra na parte da tarde num programa também de muita audiência e que eu tenho oportunidade sempre de vir acompanhando no rádio do carro, que é o Lasier, que é uma pessoa que ao falar já demonstra que tem responsabilidade, que sabe o que está falando, que é digna a mensagem que ele está dando e isso é muito bom, quando a gente pode absorver isso do comunicador. Então, pessoas desse quilate, sem citar os outros todos que fazem parte do Jornal do Almoço, pessoas desse quilate fazendo esse programa, é claro que só podem fazer um bom programa, e o somatório também, porque se eles fossem sozinhos, sem contar com o respaldo técnico, sem contar com a produção, que é uma produção muito bem feita, sem contar com a comercialização que garante o "tutu" no final do mês, sem contar com tudo isso, é claro, não teríamos um programa de tanta qualidade como é o Jornal do Almoço e como está completando 20 anos. Para ser rápido, nós queremos cumprimentar todos vocês e dizer: muito obrigado por fazerem com que possamos ser bem informados, possamos ter beleza no vídeo, possamos ter gosto, graça, honestidade e confiança na informação. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Gert Schinke, pelo PV.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente  da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Autoridades já mencionadas.) Demais presentes a esta Sessão. Depois dos discursos proferidos, me restam poucas palavras que eu não poderia deixar de, fraternalmente, e sinceramente transmitir à equipe, aos dirigentes da RBS/TV. Considero eu o Jornal do Almoço um programa carinhoso e ao mesmo tempo um programa dinâmico, comunicativo, informativo,  de entretenimento. Acho que a Câmara de Vereadores presta a esse Programa uma justa homenagem que só vem a engrandecer a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Também acho que quando se comemoram os vinte anos de aniversário do Jornal do Almoço é necessário dizer que o próprio programa passou por um processo de amadurecimento. Era bem diferente no seu início e entendo que ele amadureceu para melhor, cresceu em qualidade, o que só vem a engrandecer a imprensa gaúcha e a própria empresa jornalística. Por outro lado, entendo que esse crescimento, esses pontos de ibope são também um desafio para a empresa e para a equipe do Jornal do Almoço. O desafio de segurar esses pontos no ibope deve ser realmente uma coisa difícil. Mas acredito que o dinamismo, a qualidade de seus componentes deve não só garantir esse desafio como aprimorar ainda mais a qualidade.

Eu não poderia deixar de me manifestar a respeito do momento que a sociedade brasileira vive nos dias de hoje. Uma profunda crise de desconstituição dos valores éticos, morais, institucionais e políticos a que nós assistimos, principalmente nos últimos dias e que sacodem de todos os lados a sociedade brasileira. Diante dessa realidade, eu acho que é ainda mais difícil transmitir a informação da maneira correta. É também um desafio para os jornalistas, para as empresas e para as pessoas que dela participam. Então, para encerrar, vai aqui os meus mais sinceros parabéns ao Jornal do Almoço, aos dirigentes da RBS TV, pelo dinamismo, pelo brilhantismo desse programa e que por outro lado não deixa de ser também uma justa homenagem à Câmara de Vereadores. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Líder da Bancada do Partido Socialista, Ver. Lauro Hagemann.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Dilamar Machado, Presidente da Mesa, meus prezados companheiros presentes à Mesa. Os 20 anos do Jornal do Almoço, que a Câmara Municipal de Porto Alegre está comemorando nesta data, têm um sentido muito profundo, porque é um programa noticioso profundamente centralizado na alma popular. Eu ouso dizer até que o Jornal do Almoço inovou em termos de televisão ao deslocar o horário tradicional de assistência, que é o noturno, para um horário diurno. Não é fácil para uma população atarefada assistir à televisão durante o dia, porque isso significa a distração da atividade, já que a televisão é um instrumento de comunicação muito absorvente. Nos nossos tempos de rádio, que quase todos praticamos antes de ir para a televisão, não eu, mas a maioria dos que aqui estão, o rádio tem essa singularidade, ele pode ser ouvido, acompanhado sem que se distraia o ouvinte de uma outra atividade, às vezes até principal, já a televisão é diferente. Então, eu renovo a ousadia de dizer que o Jornal do Almoço está contribuindo para a formação de um novo hábito no telespectador porto-alegrense e gaúcho, já que o Jornal do Almoço se estende hoje para todo o interior do Estado. Mas eu ouvi o Ver. Dilamar Machado e outros Vereadores falarem na técnica que invocou o sistema de comunicação por TV. A técnica indiscutivelmente avançou muito, a tecnologia. Hoje se faz a televisão de maneira muito diferente daquela que era feita há 20 anos atrás. Mas eu também ouso dizer que mais do que a técnica, no presente caso, é a capacidade profissional de quem faz o Jornal do Almoço que produz esse resultado. O comunicador não é um mero repetidor de textos e conceitos; ele inclui, na sua atividade diária, uma alta dose de criatividade, diria até de um gênio artístico, para produzir o resultado que finalmente é alcançado. E é essa pitada de contribuição pessoal de cada um que faz o sucesso do programa. E não me refiro só aos que têm funções de aparecer na vitrine; me refiro, também, àqueles que ficam na retaguarda: os técnicos, os operadores, toda aquela multidão de trabalhadores da televisão que não são conhecidos, mas que sem eles, o sucesso de quem aparece na telinha não seria nada. Eu digo isso com toda a tranqüilidade, porque me ligam à maioria dos que estão aqui hoje, laços fraternos de companheirismo profissional de longa data. Eu não tive a sorte de enveredar pela televisão. Posso até imaginar os motivos e as razões, mas não é o caso. Fiquei no meu rádio. Gostaria de ter continuado, mas não estou mais. Mas admiro, conheço a trajetória quase de cada um dos que aqui estão, principalmente de dois: o Valmor e o José Mauri. O Fernando Miranda também. Lauro Quadros, trabalhamos em emissoras de rádio. Lasier; o Appel; a Vera. Só não trabalhei com a Maria do Carmo, com o Damiani e com a Adriana. Mas com todos os outros, de uma maneira ou outra convivemos, em algum lugar do mundo da comunicação porto-alegrense. De sorte que a minha presença na tribuna é para saudar os companheiros, porque o Jornal do Almoço se tem o sucesso que tem hoje é porque aqueles que o fizeram, por aqueles que o estão fazendo e tomara que daqui há vinte anos estejamos novamente aqui festejando aqueles que estiverem fazendo o Jornal do Almoço. Poderão ser ainda vocês, porque a vida não é tão ingrata assim. Muito obrigado e meus parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Como último orador inscrito para homenagear a RBS e o Jornal do Almoço, neste Grande Expediente, a palavra com o Ver. Wilson Santos, do Partido Liberal.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais componentes da Mesa já mencionados, demais presentes. Inicialmente me desvio do assunto principal para fazer um agradecimento, em termos de justiça, ao Jornalista Paulo Sant' Ana que recentemente quando este Vereador foi agredido por uma autoridade governamental, viu na coluna de Paulo Sant' Ana uma feitura de justiça, o que reforçou minha idéia original de silenciar, porque o nível dos acontecimentos em nada contribuíam para a prática da democracia. Muito obrigado, Pulo Sant' Ana.

Esta homenagem e a situação de quem vem por último, num desfile de oito partidos que compõem esta Casa, se torna, na minha visão, um pouco mais difícil. O próprio Ver. Nereu D' Ávila fez um relato muito bem apanhado do que é o Jornal do Almoço. Em nome do Partido Liberal, me permitiria apenas dizer que a grandeza do Jornal do Almoço tem um motivo, porque sabemos que há pessoas com visão curta e sem um horizonte maior. Citaria, na linguagem metafórica, a visão, por exemplo, rastejante de um sapo, que diante de uma inofensiva galinha, do ângulo de sua visão parece que vê um monstro; e a visão da águia, que tem uma visão altaneira, que tem um comando maior sobre todas as coisas. Quem olha para o chão vai ver, nada mais nada menos do que papéis no chão, baganas de cigarros, palitos de fósforos usados; agora, quem olha para frente e para o alto tem um horizonte melhor. E acredito que o Jornal do Almoço ganhou elevado patamar de qualificação, de conceito no cenário rio-grandense porque a equipe de pessoas que o fazem tem uma visão de maior grandeza, tem eficiência, eficácia, qualificação, e tem, sobretudo, pela nossa avaliação, amor àquilo que fazem, fazem a sua profissão com amor ao Rio Grande. E por isso esta olímpica organização, que é a RBS, tem no mesmo patamar de grandeza um programa como o Jornal do Almoço, que faz, hoje, os seus vinte anos.

O Partido Liberal apenas vai sintetizar em duas palavras sinceras que são: Muitas felicidades! (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra aos nossos homenageados de hoje, à RBS, particularmente aos componentes do Jornal do Almoço.

Por delegação do Diretor Superintendente, Dr. César Bergesh, concedemos a palavra ao jornalista Lasier Martins.

 

O SR. LASIER MARTINS: Ver. Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal; Srs. Vereadores, especialmente os oradores que tiveram palavras tão amáveis a nós, da RBS, Ver. Nereu D' Ávila, Airto Ferronato, Vicente Dutra, Clóvis Brum, Luiz Braz. Gert Schinke, Luiz Braz, Lauro Hagemann, Wilson Santos. Aos Srs. Vereadores de um modo geral; senhores serventuários do Legislativo; senhoras e senhores. Receber homenagem é muito gratificante, o árduo é chegar até a homenagem. Digo que é árduo porque representa uma longa jornada, representa uma série de esforços, de enganos e acertos, até chegarmos a uma circunstância dessas, tão gratificante.

Desde logo, saibam os Srs. Vereadores que votaram esta moção de homenagem que esta deferência dos senhores se inclui entre as maiores que nós recebemos ao longo desse 20 anos, colocaríamos ao lado do troféu que a nossa Empresa recebeu, há bem pouco tempo, o Top de Marketing, da ADBV. Digo isso para que os senhores saibam da importância desse voto que unanimemente V. Exas deram para esta homenagem. Mas relembro que, para chegarmos aqui, o Jornal do Almoço tem uma longa história, de 20 anos, 20 anos de uma vida muito intensa, muito variada, muito cheia de transformações e, ao lado dessa história, um grupo considerável de homens construindo esse programa que chegou até aqui e, se Deus quiser, com o esforço de todos, haverá de ir muito além.

O Ver. Nereu D' Ávila relatou aqui a nominata de pró-homens do Jornal do Almoço, desde o iniciador do programa, Clóvis Prates, que hoje empresta o seu brilho à TV Montecarlo, de Roma. E programa que tem, entre os nossos, atuante ainda hoje, desde o começo, o nosso Paulo Sant' Ana. Então, seria aqui desnecessário rememorar um por um, o que cada um fez. O que nos importa é que nós estamos representando este numeroso grupo de profissionais, estamos aqui, eventualmente, e por amor a nossa profissão, desde os nossos Diretores, que aqui estão, e que me desvaneceram com esta oportunidade de falar em nome do programa, o nosso Valmor Bergesh, Superintendente, sempre atento ao nosso programa; o nosso Fernando Miranda, o José Maurício, como poderia citar todos os demais que aqui não estão, na mesa central, uma imensa equipe de produção, que está por detrás das câmeras e que nos valoriza o trabalho e produção, sem a qual não apresentaríamos o produto final que os senhores recebem em Casa. A nossa equipe técnica, competente e que nos garante a qualidade de exibição dos nossos programas.

Então, repito, os senhores trouxeram aqui hoje, para esta saudação, o grupo que detém o programa atualmente. Mas a nossa equipe é grandiosa, os senhores sabem tanto quanto nós, porque o programa Jornal do Almoço está integrado na vida rio-grandense. O Jornal do Almoço é hoje uma instituição no Rio Grande. Não somos nós que dizemos isso, os senhores disseram através das definições que aqui deram ao nosso programa, e o nosso público telespectador tem dito por sua resposta que significa audiência.

O Jornal do Almoço é hoje o líder de audiência nacional no horário, são as pesquisas que vem mostrando, há vários meses, naquele momento não há programa de televisão, no Brasil, com maior audiência do que o Jornal do Almoço. E o Jornal do Almoço tem se transformado, como disseram os Senhores Vereadores que aqui estiveram tão amavelmente nos saudando, ele tem evoluído, ele tem amadurecido, como bem disse o Ver. Wilson Santos, como disse também o Ver. Lauro Hagemann, um homem de vasta experiência em comunicação. E chegamos a essa inovação que se chama hoje a interiorização. Dos programas de que se tem conhecimento é o único no País que saiu do estúdio e foi peregrinar no interior, com a sua caravana de técnicos, apresentadores, produtores e de diretores. E hoje já somos um número de 51 programas pelo interior do Rio Grande do Sul. Com que finalidade? Antes de mais nada, uma finalidade subjetiva de cumprimento a uma missão que é a missão da comunicação social, comunicação sinônimo de interligação da sociedade. É assim que primeiro se interpreta esse projeto tão bem sucedido e que os senhores conhecem e que, aliás, é uma das razões desta homenagem, conforme o teor do Projeto do Ver. Nereu D' Ávila a esta homenagem: o Jornal do Almoço pelo interior do Estado. E num plano importante também a divulgação dos nossos valores do interior do Estado. Então, é por isso que temos buscado, a cada mês, uma Cidade do interior do Estado, com uma equipe precursora, que vai levantar dados, que vai conhecer a história, vai buscar o folclore, vai buscar a sua produção cultural, social, agrícola, para exaltarmos o Rio Grande de uma forma positiva. O Jornal do Almoço no interior é um programa positivo. Os senhores e as senhoras têm notado que é um programa que não dá nota negativa. Para notícias negativas, nós temos inúmeros horários na televisão brasileira. No Jornal do Almoço do interior nós buscamos o que é bom, para mostrar o que esse Rio Grande tem de fecundo, de elevado, de grandioso, de próspero. E isso se tem conseguido através dessa iniciativa que veio lá do nosso Presidente da Empresa, Nelson Sirotsky, e que encontrou nesta solidariedade desse grupo que trabalha junto: Direção, funcionários de todas as áreas e comunidades do interior, encontrou o programa que é hoje o Jornal do Almoço do interior. Programa esse que já era para ter parado, mas que não consegue parar, porque cada vez é mais solicitado no interior do Estado. Ainda depois de amanhã estaremos viajando para a distante Uruguaiana, para transmitir de lá um pouco dos valores daquela região. Como daqui a pouco estaremos transpondo as fronteiras do Rio Grande do Sul, e isso é uma notícia que estamos dando nesta oportunidade tão marcante, tão histórica, tão significativa para nós que trabalhamos pelo Jornal do Almoço. Nós vamos nos integrar ao MERCOSUL e, ainda este ano, vamos fazer o Jornal do Almoço em Montevidéu e depois vamos fazer o Jornal do Almoço em Buenos Aires, e depois vamos fazer em outras localidades do Cone Sul. É o Jornal do Almoço se expandindo, porque é uma instituição do Rio Grande do Sul que não pertence a nós, eventualmente detentores de um lugar no vídeo, ou de um lugar na produção, ou na Direção.

Nós entendemos o Jornal do Almoço como uma expressão desse próprio Rio Grande, porque nós nos entendemos nessa missão de retratar a sociedade onde nos inserimos. É assim que nós entendemos comunicação. Conforme as próprias disposições constitucionais. O que é a comunicação social? É informar, é formar, é instruir, é distrair. É isso que a RBS-TV faz. Se os senhores olharem qual é a programação hoje da RBS-TV, verificarão que ela tem muita coerência no seu círculo de programas. É Projeto Ecologia. É Projeto Turismo. São os noticiosos, é o programa de debates à noite. Enfim, é desnecessário, é fastidioso lembrar todos os programas aqui, mas é uma programação muito ampla. Por quê? Porque o nosso Rio Grande é assim. Nós somos um Estado diferenciado deste País. Os Senhores sabem tanto ou mais que nós, comunicadores da RBS. Pois nós procuramos interpretar isso, esse sentimento, esse estilo de vida, o estilo do gaúcho, produtivo, trabalhador, sério, sem perder o seu bom humor. E o nosso programa tem disso, os senhores sabem bem. O nosso Jornal do Almoço é um programa diversificado, ele fala sério, mas ele tem bom humor. Tem personagens dentro do programa para todos os gostos. E nós temos quadros também para todas as expectativas do telespectador, o telespectador que incluiu hoje o nosso Jornal do Almoço na sua rotina diária e na hora mais sagrada, que é a hora do almoço. E nós sabemos que aquela hora é sagrada. O nosso programa tem a sensibilidade de saber o que pode passar ao telespectador naquela hora em que está almoçando.

Então, Srs. Ilustres Vereadores da nossa Câmara de Porto Alegre, para nós da RBS-TV é um dia muito significativo, porque nós somos trazidos aqui pelos representantes de nossa comunidade, na capital do Estado. Como disse bem, me pareceu que foi o Ver. Nereu D' Ávila, a Câmara representa a síntese do Estado. Este estrato social tão importante que é a Capital, trouxe, hoje, o nosso programa para homenagear. Nós vimos aqui nos ligar ainda mais a esta instituição Legislativa e lhes dizer, ao mesmo tempo em que agradecemos tão sensível homenagem, que sairemos daqui conscientes de que a nossa missão de 20 Anos de Jornal do Almoço vem sendo vitoriosa, e que isso vai ser conhecido através de um desdobramento ainda maior de cada um de nós que fazemos a RBS-TV, de modo a qualificar ainda mais esse nosso Programa de tanta aceitação.

Muito obrigado, e continuem tendo na RBS-TV e no Jornal do Almoço uma instituição que está na mesma linha de conduta dos Senhores Vereadores, ou seja, instituições que querem uma sociedade melhor. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos para a retirada de nossos homenageados, porém apelamos a que os Srs. Vereadores permaneçam em Plenário, pois temos matérias a serem votadas, proposições a serem lidas, além das matérias em Pauta, que têm prazo de votação expirando na sexta-feira.

Agradecemos a presença honrosa de nossos homenageados em nome dos 33 Vereadores desta Casa. Vamos abraçar o Lauro Quadros, a Adriana Saldanha, Vera Zílio, Lasier Martins, Flávio Damiani, companheiro Paulo Sant' Ana e Maria do Carmo. Particularmente os ilustres Diretores que estão à Mesa, meus companheiros e amigos de fundação da RBS, então TV Gaúcha: José Maurício, César Walmor e Fernando Miranda, e Gilberto e Ver. Wilson Santos que compõe a Mesa.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Os trabalhos foram suspensos às 15h40min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado - às 15h48min): Estão reabertos os trabalhos.

A Mesa aproveita a oportunidade para declarar empossado o Ver. Heriberto Back, que se encontra em Plenário. Fica dispensado de prestar compromisso em virtude de já tê-lo feito anteriormente nesta Legislatura.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, faço um Requerimento para que seja invertida a ordem dos trabalhos da presente Sessão, afim de que a Pauta seja antecipada.

 

O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação o Requerimento do Ver. Wilton Araújo. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Considerando a aprovação do Requerimento, passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1162/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 92/92, das Lideranças Partidárias - PTB, PDT, PDS, PMDB, PL, PPS e PT, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dalai Lima.

 

PROC. Nº 1255/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 28/92, da Mesa, que extingue cargos de Taquígrafo-Revisor e cria cargos de Taquígrafos III no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1242/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027/92, da Mesa, que altera a Resolução n° 553/68 (reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal, classifica cargos e funções) e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0109/92 - SUBSTITUTIVO N° 01, do Ver. Leão de Medeiros, ao PL n° 04/92, do Ver. Wilson Santos, que dispõe sobre a aplicação, na Segurança do Trânsito, da receita de multas por infrações de trânsito.

 

PROC. Nº 1232/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 26/92, da Mesa, que cria cargos efetivos e funções gratificadas na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0976/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 072/92, de autoria do Ver. Décio Schauren, que altera a denominação da Vila Santa Catarina, anexada ao Município de Porto Alegre pela Lei Estadual n° 9.641, de 26.03.1992, para Vila Bonsucesso.

 

PROC. Nº 1002/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 075/92, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que altera a denominação da atual Travessa do Cangaço para Travessa Norberto Vaz Lopes.

 

PROC. Nº 1022/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 080/92 de autoria do Ver. Décio Schauren, que cria o Bairro Lomba do Pinheiro e altera a Lei n° 6720, de 21.11.1990.

 

PROC. Nº 1061/92 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 007/92, que  institui o Código de Obras de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1064/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 084/92, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que proíbe a caça de animais no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1116/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 087/92, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que modifica a redação do artigo 2° da Lei 6892, de 12 de setembro de 1991, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1124/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 088/92, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt , que denomina Praça Francisco Perasi um logradouro público, localizado no Bairro Cavalhada.

 

PROC. Nº 1176/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 25/92, que entende as vantagens da Lei n° 6176, de 19 de agosto de 1988, a todos os funcionários em atividades nas Unidades Sanitárias da SMSS, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1046/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/92, dos Vereadores Lauro Hagemann e João Dib, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Ivo Fortes Santos.

 

PROC. Nº 1052/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 81/92, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que denomina "Esplanada Deputado Carlos Santos" um logradouro público.

 

PROC. Nº 1060/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 83/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Praça Guarda Civil um logradouro público localizado no Bairro Teresópolis.

 

PROC. Nº 1080/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 85/92, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Acesso do Mário um logradouro irregular.

 

PROC. Nº 3174/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 60/91, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Aldrovando Rosito Guerra.

 

PROC. Nº 3175/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 61/91, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Geraldo Lopes.

 

PROC. Nº 3176/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 62/91 - do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Sanzi Biagio.

 

PROC. Nº 3177/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 63/91, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Dioni York Bado.

 

PROC. Nº 3178/91 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 64/91, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Firmino Sá Brito Cardoso.

 

PROC. Nº 0960/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 69/92, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Praça Jorge Aveline um logradouro público localizado no Loteamento Balneário Juca Batista, no Bairro Ipanema.

 

PROC. Nº 0966/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 19/92, do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor José Barrionuevo.

 

PROC. Nº 0964/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°70/92, de autoria do Ver Luiz Braz, que autoriza o Executivo Municipal a criar órgão destinado a prestar informações a entidades da sociedade civil, bem como a qualquer cidadão, sobre licitações e seus resultados, no âmbito municipal.

 

PROC. Nº 0862/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 58/92, de autoria do Ver. Ervino Besson, que autoriza o Executivo Municipal a edificar, na Praça Carlos Simão Arnt, monumento em homenagem ao corretor de imóveis.

 

PROC. Nº 0892/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 63/92, de autoria de Ver. Vicente Dutra, que altera a Lei n° 6787, de 11 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1081/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 86/92, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Monte Carlo um logradouro irregular, localizado à margem da Estrada das Quirinas, na Lomba do Pinheiro.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0981/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 73/92, de autoria do Ver. Artur Zanella, que altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo n° 28, da Lei n° 2758, de 04.12.1964.

 

PROC. Nº 1055/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 82/92, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Manoel Garcia Rodrigues um logradouro irregular, localizado no Loteamento Vila Vargas.

 

PROC. Nº 0875/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 60/92, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que dispõe sobre o ressarcimento da taxa de inscrição em concurso público no âmbito municipal.

 

PROC. Nº 0967/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 20/92, de autoria do Vereador Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Sepé Tiaraju Matzenbacher.

 

PROC. Nº 0975/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 71/92, de autoria da Vereadora Letícia Arruda, que denomina Rua Waldomiro Silveira Dias a atual Rua "B", localizada no Bairro Jardim Itú-Sabará.

 

PROC. Nº 0996/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 74/92, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta da frente dos veículos de transporte coletivo no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1004/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 76/92, de autoria da Verª Letícia Arruda, que denomina Rua José Bahlis a atual Rua "S" da Vila Safira.

 

PROC. Nº 1009/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 78/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. Eduardo Viana Pinto.

 

PROC. Nº 1016/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 79/92, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Floriceno Paixão.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há inscrição para discussão da Pauta. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a Ordem do Dia. (O Sr. Secretário procede à chamada nominal.)

 

O SR. PRESIDENTE: Há "quórum". Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Vamos submeter ao Plenário os seguintes Requerimentos: de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando que o PLL n° 092/92 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Cultura. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

De autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitamos que o PR n° 27/92 seja considerado em regimento de urgência. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

De autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando que o PR n° 26/92 seja considerado em regime de urgência. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

De autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PR n° 28/92 seja considerado em regime de urgência. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 2595/91 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 048/91, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que acrescenta artigos ao Capítulo IX, Título II, da Lei Complementar n° 12, de 07.01.75, que institui Posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CJR - Rel. Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

- da CFO - Rel. Ver. Airto Ferronato: pela aprovação.

- da COSMAM - Rel. Ver. Ervino Besson: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto. Com a palavra, o Ver Leão de Medeiros.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Diz a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, em Sessão realizada em Bruxelas, em 27 de janeiro de 1978: “Art. 1° - Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência. Art. 3° - Nenhum animal deverá ser submetido a maus- tratos e atos cruéis.”

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores representantes de entidades protetoras dos animais. Embora protegidos pela Declaração Universal da UNESCO, e também o nosso País se enquadra na legislação que protege os animais, a realidade não é bem assim. A Legislação mais remota, mas ainda vigente, no nosso Pais, é datada de 1934, baixada em pleno Estado Novo: É o Decreto Federal 24.645, de 10 de junho de 1934, que, em seu artigo primeiro, ainda em vigor diz: todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado. E mais, diz esse decreto que às entidades protetoras dos animais, entidades sem fins lucrativos, entidades voltadas para a defesa dos animais, com trabalho voluntário, ficam assegurados, na sua atuação, a obrigação de todas as autoridades Federais, Estaduais e Municipais prestarem aos membros dessas sociedades a cooperação necessária para fazerem cumprir a presente Lei, o Decreto de Getúlio Vargas, firmado em 1934.

Também o Código Penal protege os animais, prevendo como contravenção penal os maus-tratos aos animais. A Legislação Municipal de Porto Alegre também se preocupa com a matéria, através do seu Código de Posturas, em seus artigos 67 até 73. Diz que são tutelados os animais. Também está no próprio Código de Postura. Mas isso não é suficiente, Srs. Vereadores, toda essa proteção legal não é suficiente, porque o homem por natureza é desalmado, é agressivo e transmite a sua raiva em cima daqueles que muitas vezes lhe dão o próprio sustento.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Leão de Medeiros, quero neste aparte me congratular com a iniciativa de V. Exª. Dizer que tem o apoio e a solidariedade deste Vereador para a aprovação deste Projeto de Lei. Eu tenho certeza absoluta de que haverá unanimidade desta Casa para aprovar a meritória iniciativa de V. Exª. E que essa unanimidade se dê em homenagem ao trabalho incessante, incansável das associações protetoras dos animais, que anonimamente tem trabalhado pela proteção dos animais da nossa Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul, sem condições, muitas vezes, tirando recursos de seus próprios bolsos para atuar numa faixa que, como V. Exª bem observou, o Estado tinha obrigação de fazê-lo. Mas, pela omissão do Estado, fica o trabalho voluntário desses militantes pela proteção dos animais, cobrindo essa lacuna. Que o nosso voto favorável, Ver Leão de Medeiros, ao Projeto de V. Exª seja uma homenagem a esses trabalhadores anônimos.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço ao Ver. Vieira da Cunha. Quem o conhece bem sabe que V. Exª transmite realmente seus sentimentos. E respeitando, como V. Exª o faz, os animais, aguça e demonstra de viva voz o seu sentimento de solidariedade, apurado e por todos reconhecido.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Leão de Medeiros, o Ver. Vieira da Cunha se inscreve e ceda seu tempo a V. Exª, que tem mais 5 min.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço ao Ver. Vieira da Cunha, sem dúvida que este Projeto não é meu. O projeto hoje em discussão e votação é de toda a Cidade, de todas aquelas pessoas que têm bom coração e sentimento de solidariedade. Estou sendo instrumento, sim, desses voluntários cidadãos da nossa Cidade, que de forma diuturna se dedicam a proteger aqueles que não tem quem os defenda por serem irracionais. A eles a minha homenagem também.

Mas é preciso dizer algo mais a respeito do Projeto. E seja contravenção penal, muitas vezes a ação penal não executada por uma certa má vontade dos órgãos policiais, que não compreendem a ação das entidades que trabalham com a proteção dos animais. A dura realidade de Porto Alegre está no hall de entrada à disposição de todos os Srs. Vereadores que queiram ter conhecimento deste mundo violento, que são os maus-tratos, a crueldade com todos os animais. São provas incisivas. São equipamentos de torturas, são relhos medievais, são fotografias que não podem ser expostas a qualquer cidadão, a qualquer pessoa que não esteja preparada para vê-las. Convido a todos para que passem no hall deste Plenário e examinem as peças recolhidas no trabalho daqueles que se dedicaram a proteger os animais da nossa Cidade.

O Projeto, Srs. Vereadores, é singelo, mas pioneiro, pois procura inserir no Código de Posturas da nossa Cidade aquilo que já está previsto no Decreto de 1934. Toda aquela legislação vem para o bojo do Código de Posturas local, e, claro, prevendo punições, porque o Artigo do Código de Posturas atual não prevê, a não ser para poucas situações, a pena de um a três salários-mínimos, como a proibição da existência, no perímetro urbano, de animais em cocheiras, estábulos e pocilgas. São punições que na vigência desse Código de Posturas encontram-se ultrapassadas. Agora aos maus tratos, a crueldade que se vê no dia-a-dia, não há qualquer punição através da legislação municipal vigente, e é este o meu propósito: aumentar ou fixar multas de uma a três URM. Não é muito, se compararmos às punições previstas no Código de Posturas atual para as figuras de maus-tratos aos animais, o que ali está previsto é de cinco salários-mínimos. A minha proposta de multas a maus-tratos e crueldade é de um a 3 URM, de 32 mil a 98 mil cruzeiros. É pena singela, quase simbólica, Ver. Lauro Hagemann, agora, o mais importante é a sua regulamentação. Este Projeto necessitará ser regulamentado. Este Projeto será regulamentado em 60 dias, se os Srs. Vereadores o aprovarem. No entanto, nele está expresso, de que serão ouvidos aqueles que mais conhecem o problema, que são as entidades protetoras dos animais. É o art. 2° do Projeto de Lei ora em votação que determina que o Poder Executivo, ouvidas as entidades protetora, regulamentará a presente Lei Complementar em até 60 dias. Eles e o Executivo é que vão regulamentá-la, através de um Decreto. Fica firmado, portanto, o objetivo do Projeto: colocar no Código de Posturas aquilo que já está previsto na Legislação Federal. De outro lado, se vêem por aí adesivos: “Salvem as baleias ou salvem o Taim”, mas ninguém se preocupa em colocar qualquer adesivo para salvação dos animais com que nós convivemos diariamente na nossa Cidade e que também são vítimas permanentes da violência do homem desalmado que a eles ofende.

O noticiário da nossa Imprensa, Sr. Presidente, noticia muitos dados da violência contra os animais, e trago ao conhecimento dos senhores um dado que aconteceu há apenas 48 horas e não veio ao conhecimento público. A vigilância da FEPA foi chamada com urgência, na calada da noite, pela segurança do Aeroporto Salgado Filho, quando se aproximava para aterrissar um Boing, porque estavam soltos e abandonados na Pista do Aeroporto Salgado Filho dois animais. Porto Alegre poderia ter siso, Sr. Presidente, o cenário de uma tragédia.

 

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Vereador, o Ver. Clovis Ilgenfritz se inscreve e cede o seu tempo a V. Exª.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço ao Ver. Clovis Ilgenfritz. Então, para encerrar, gostaria de enfatizar a realidade do que é a vida cotidiana das pessoas vinculadas a essas entidades protetoras dos animais, sucessoras da figura respeitada da Drª Palmeira Gobbi.

 

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Leão de Medeiros, nós temos também a mesma posição colocada por V. Exª com relação ao trabalho que é anonimamente feito na nossa sociedade por pessoas de bom coração e abnegadas, que nós não sabemos que, felizmente, ainda existem e que fazem parte das associações de fiscalização estadual de proteção dos animais e de outras associações. Nós queríamos deixar um depoimento, Ver. Leão de Medeiros, dizendo que nós assistimos por muitas ocasiões, e com nossa revolta, a forma como os animais irracionais são tratados na nossa sociedade. E muitas vezes nos damos conta que algumas das pessoas que usam esta forma de agir com os animais são pessoas também marginalizadas pela sociedade. É uma ligação importante que eu faria, porque temos assistido a pessoas pobres, na sua carrocinha, sofrendo e batendo no animal, como quem vinga a sua própria injustiça. Então queremos que isso seja consignado e seja refletido por nós: a necessidade de se fazer uma lei que faça proteger os animais, mas também possa proteger as pessoas que fazem isso, não transformando-as em monstros. E quem cria essa situação desigual é realmente a própria sociedade. E essas pessoas (existem exceções, existem maldades) muitas vezes estão se vingando da própria sorte, porque elas não têm mais onde bater e os animais é que sofrem. Muitas pessoas, até porque precisam dos animais, repartem o pouquíssimo que têm para garantir a sua subsistência, embora os maus-tratos. Acho importante levar em consideração essa situação no tal mundo cão em que vivemos.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: É oportuna a manifestação de V. Exª. É exatamente. Mas as entidades que protegem os animais têm esse cuidado, já que, muitas vezes, a crueldade assim identificada, parte transposição para quem pode menos. Daí a preocupação de instrui-los, de recuperá-los, de educá-los para que não cometam essa violência. E mais, não é essa a característica do carroceiro, mas do mau carroceiro, que assim se comporta. É daqueles que se embriagam nos botecos de Cidade e depois praticam atos de desumanidade. Não, não é uma característica apenas do carroceiro. Em nenhum momento o Projeto procura enfatizar isso. Pelo contrário, os animais domésticos também são vítimas de violência, assim também os animais de pequeno porte, seus donos são pessoas abonadas e com esclarecimento, mas são más e investem contra o animal indefeso. Portanto, que fique bem caracterizado que este Projeto em nenhum momento imputa àquele menos favorecidos a maldade e crueldade contra os animais, mas assim pune aquele mau dono, aquele que não dá o carinho devido, aquele que exige do animal uma sobrecarga de trabalho acima das suas condições, bem como ao animal de pequeno porte, que é jogado, dizimado, doente, vítima de um comércio nojento e asqueroso, que muitas vezes presenciamos por aí.

Agradeço aos meus colegas Vereadores pela tolerância e agradeço, em especial, às entidades que deram apoio do Projeto e cujas manifestações incluímos no corpo dos autos. Refiro-me à Associação Rio-Grandense de Proteção aos Animais, à União Gaúcha de Proteção aos Animais, à Associação de Fiscalização Estadual de Proteção aos Animais e finalmente à Sociedade Ecológica Cultural de Defesa da Vida Animal. Muito obrigado, senhores, pela consideração e aguardamos a aprovação do Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Bernadete Vidal.

 

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quase ficou desnecessária a minha vinda a esta tribuna com o final do pronunciamento do Sr. Ver. Leão de Medeiros.

Em primeiro lugar, por que mundo cão Vereador? Pobrezinho do cão, outro indefeso e maltratado. Como estou chegando a esta Casa hoje, por pouco tempo, não conheço o Projeto. Gostaria que V. Exª retirasse a expressão "mundo cão" de seus pronunciamentos, porque o mundo não tem nada de cão. Identificamos a violência, e não só dos pobres carroceiros que, às vezes, se embriagam, mas já são, como disse o Ver. Clovis Ilgenfritz, por demais injustiçados, dado que, junto com o seu animal, são abatidos, são acossados, às vezes, pelas buzinas de carros bonitos desse trânsito que é mais violento que qualquer carroceiro e acho que temos que nos preocupar com isso. Eu recebi ali um relho, prometendo que aquele relho não vai bater em bicho nenhum, mas assim como tiramos relhos eu desejo que a nossa Casa lute para que a nossa política tire carteiras dos motoristas violentos, tão violentos com os maus carroceiros, como os maus donos de animais, de guardas, que haja a mesma punição ou mais severa ainda quanto maior o grau de educação, até posses, tanto maior o grau de violência quanto maior o grau de punição. Eu espero que esta Casa não se manifeste somente contra a violência contra os cavalos, mas também contra os animais que guardam as casas, muitas vezes casas muito bonitas, e como eu não conheço o Projeto de Lei eu dizia: não sei se há punição para essas pessoas que deixam esses animais expostos a intempéries, mortos de sede, amarrados em cordas curtas e que sofrem com a violência de seus donos, a violência de maus-tratos, de pontapés, de pauladas e que são mais difíceis de fiscalizar. É mais fácil fiscalizar o carroceiro que passa batendo no seu animal na rua, é mais exposta, a violência está mais na vista das pessoas. Vamos reparar nessas coisas que eu proponho aos Senhores Vereadores, vamos reparar nas violências que se cometem dentro dos quintais. Muitos dos senhores aqui são representantes dos policiais nesta Casa, eu lembro de um, Ver. Cyro Martini, e tanto quando se prendam relhos e instrumentos de tortura, prendam-se carteiras de motoristas tão ou mais violentos que os maus carroceiros nesta Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente Srs. Vereadores, queria, primeiramente, saudar as pessoas que nos assistem, nesta tarde, os defensores verdadeiros dos animais, que são membros da Associação. Eu queria dizer a quem não tem essa informação, na minha manifestação de hoje, que não é só quem faz lei ou quem vota favorável que defende os animais. Os animais, para se defender, independente do lugar em que se está, dos interesses a nossa volta, ou a quem nós vamos atingir. Na data de 22 de abril último, este Vereador veio para a Câmara preocupado com uma reportagem, se não me engano do Jornal Nacional, ou o Fantástico, onde mostrou a crueldade da polícia de Santa Catarina ao abater um bovino em praça pública, porque estava solto, a tiro. Este Vereador, preocupado com essa crueldade, chegou a Câmara sem falar com nenhum dos seus pares, mas confiando na Câmara, confiando nos homens que aqui trabalham, são todos Vereadores que querem o bem de todos e também dos nossos animais, então, encaminhei à Câmara um Voto de Repúdio a um cidadão da Segurança Pública de Santa Catarina. E eu vou fazer questão de ler como ficou esse documento encaminhado ao Governo de Santa Catarina. (Lê.)

"O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que, após os tramites regimentais, seja oficiado à Secretária de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, através de seu titular, Dr. Sidney Pacheco, Secretário de Segurança Pública, manifestando o repúdio desta Casa por determinar a seus subordinados a execução de um animal bovino em Praça Pública."

Isso foi o nosso repúdio, o repúdio de toda a Casa, encaminhado ao Governo de Santa Catarina. Primeiro, porque eu acho que o animal é um ser indefeso, que merece toda a atenção e cuidado, independente se ele está na carroça com encilha ou não, se ele está solto porque seu dono muitas vezes o deixou fora do cercado e ele causa risco à população e vem a ser abatido em praça pública, como foi com esse animal em Santa Catarina, uma total crueldade, sendo abatido a tiros e à vista de milhares de telespectadores. Eu pergunto: os nossos filhos, as nossas crianças assistindo a esse tipo de crueldade, com elas se sentem? Eu sei o quanto a criança gosta de um animal, como ela se dá bem com os nossos animais. Procuro, muitas vezes, caminhar com os meus filhos, nos sítios, ou em fazendas de amigos, e a gente sabe o quanto as crianças querem bem aos animais. Porque nós, adultos, vamos educar mal os nossos filhos trazendo esses exemplos negativos à sociedade, como foi o exemplo da Polícia de Santa Catarina ao abater, em via pública, a tiro, um animal. Gestos negativos como esse a Câmara tem sempre que se colocar contra gestos dessa natureza, e votando sempre qualquer voto de repúdio a essas pessoas que maltratam os animais na nossa Cidade, no nosso Estado, e no nosso País. Porque um voto de repúdio, não interessa se é no nosso Município, ou no nosso Estado, pode ser um voto de repúdio até em São Paulo, Rio de Janeiro ou qualquer capital, mas é assim, se defendemos animais; se defendem animais quando este Vereador, mais de quatro vezes, já fez pedido de providências ao Governo da Frente Popular exigindo que coloquem placa de sinalização na Edgar Pires de Castro, onde há muito animal solto e, no mínimo, acidentes, uma vez por mês, com os animais, morte dos animais, acidente com veículo automotor atropelando animais bovinos e eqüinos. Assim também estamos protegendo a vida dos cidadãos e a vida dos animais. Infelizmente, nem todos pensam assim, acham que proteger é somente dar alimentos aos animais, e colocar num bom galpão e assim vão proteger os animais. Eu queria, Sr. Presidente, solicitar o tempo que foi cedido pelo Ver. Lauro Hagemann a este Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE: É que o Ver. Lauro Hagemann não se inscreveu, o Ver. Lauro Hagemann se inscreve, se não houver objeções dos Vereadores Vicente Dutra, Ferri, Heriberto Back, se concede mais tempo. (Assentimento dos Vereadores.)

 

O SR. LUIZ MACHADO: Esses valorosos que estão presentes, que defendem os animais na nossa galeria, embora anti-regimental, estou falando com os senhores, e não é regimental falar com a galeria, eu quero dizer que eu fui carroceiro. Trabalhei 21 anos de carroça e posso dizer o quanto vale um animal, tive exemplo próprio em minha vida, porque comercializando produto com o qual trabalhei minha vida inteira, que é o pão de cada dia, lidei com animais por mais de 20 anos e esses animais ajudaram a sustentar todos os meus irmãos. Se fosse possível, elogiaria esses animais e, se entendessem, seria fácil congratularmo-nos com eles. Por isso, hoje, congratulo-me com o Ver. Leão de Medeiros pelo seu Projeto, que considero muito oportuno, certo. É de se mencionar que, por vezes, violam-se os direitos de cidadania e agora o reconhecimento desse direito dos animais chega em hora certa. Cada cidadão, dependendo de sua atribuição legal, dependendo se tem ou não direito de polícia para prender, cada cidadão é responsável em fazer cumprir a lei. Seria muito fácil legislarmos e exigirmos que só "a" ou "b" façam cumprir, nós também podemos fiscalizar, todo o cidadão é responsável e deve zelar por aqueles animais que nos são caros, animais que com seu trabalho ajudam a sustentar muitas famílias, porque eles são como motorzinhos puxando aquelas carroças, como há muitos anos a nossa história vem provando. O gaúcho é conduzido, há muitos anos, por eqüinos e muitas vezes não valoriza aquele que o conduz, aquele que ajuda a alimentar seus filhos. Sendo assim, nós, legisladores, temos a obrigação de respeitar os animais para que eles sejam protegidos contra o ataque do ser humano. Para mim, o maior animal ainda é o ser humano que, por vezes, destrói a si próprio. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito é o Ver. Cyro Martini.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não poderia deixar de comparecer a esta tribuna para registrar uma palavra em favor de uma categoria profissional que, como todas as demais, merece o nosso respeito e a nossa consideração. Relativamente aos carroceiros, houve, inicialmente, uma tentativa de frear, de impedir que exercessem sua profissão através da exigência de uma carteira para dirigir carroça. Colocamo-nos contrariamente, porque buscamos, através dessa posição, defender aquela categoria da senha daqueles que têm o privilégio de dispor da rua de forma mais vantajosa. A primeira ação contra os carroceiros foi a exigência da carteira, mas conseguimos, através do Governo do Estado, impedir que isso fosse levado a efeito, não só em Porto Alegre como em todo o Estado, posteriormente, os ouvidos de Porto deram atenção para isso, tenho a certeza, embora nesta Casa a atenção não tenha sido a devida, mas os porto-alegrenses estarão atentos. Passou a tramitar nesta Casa um Projeto de Lei de autoria do Ver. Leão de Medeiros, através do qual se pretende impedir que os carroceiros exerçam suas atividades dentro desta Cidade. O que vimos aqui? Vimos aquelas pessoas privilegiadas por uma situação melhor dentro da sociedade porto-alegrense querendo impedir os carroceiros de trabalharem. Assim, vamos vendo esta Casa a serviço de correntes contrárias, absolutamente contrárias aos carroceiros e não podemos deixar isso passar em brancas nuvens como se fosse a posição de todo o porto-alegrense, contra os carroceiros. Hoje o que vemos aqui nesta Casa? Uma armação total contra a categoria dos carroceiros. Ora, se fôssemos armar um cenário próprio daqueles que estão na cadeia, como se fosse isso próprio de toda pessoa, de todo cidadão, nós teríamos aí assassinatos, homicídios violentos, crimes bárbaros, quando sabemos que isso não é próprio de toda pessoa. É uma que outra pessoa que pratica atos tresloucados e violentos. Entre os carroceiros, sem dúvida, existem aqueles que maltratam os animais, mas a categoria não merece aquela armação que está ali fora. Aquela armação que está ali fora é própria de pessoas insensíveis para com o ser humano. Podem ter alguma sensibilidade para com os animais, mas para com as pessoas, no entanto, para com aqueles que moram lá na Vila São José, na Lomba do Pinheiro, na Agronomia, na Bom Jesus, na Divinéia, no Mato Sampaio, na Pinto, para com aqueles pobres e simples, aquilo ali é uma atrocidade. Eles não estão presentes aqui para poderem se defender, mas têm a minha palavra para defendê-los. Nós não podemos admitir que isso passe em brancas nuvens, como se todo carroceiro fosse um atroz bandido contra o animal. É inconcebível que entendamos assim; é inconcebível que enxerguemos por esse lado toda uma categoria. Eu tenho que trazer a palavra do carroceiro, porque senão, nós vamos ficar assim, todo carroceiro é um bandido, um louco contra os animais. Esses relhos ai, há relhos aqui que são frutos de armação. Tenham a santa paciência, mas não há carroceiro, por mais estúpido e imbecil que seja, que use isso contra o animal. Então, fica o meu registro, a minha palavra de absoluta contrariedade com essa acusação, contra essa violência para com a categoria dos carroceiros. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, srs. representantes das instituições que cuidam dos animais. Quero manifestar o nosso integral apoio ao oportuno lúcido e humanitário Projeto do Ver. Leão de Medeiros. Digo humanitário porque ele se destina aos animais, mas ele ressalta os sentimentos maiores que devem presidir o comportamento humano, de profundo respeito ao próximo é claro, mas também àqueles indefesos animais, aos vegetais também agredidos de forma impiedosa, como agredida foi a figueira da Praça Parobé, com a insensibilidade da Administração Municipal, porque não pode negar que foi avisado por muitas e muitas vezes por mim e pelo Ver. João Dib. Mas insensíveis, ou até quem sabe querendo a destruição da figueira, que lá crescia bela e altaneira, deixaram hoje aquele triste monumento, a tristeza, com seus galhos secos voltados para o céu no clamor de misericórdia. Triste Porto Alegre com esta Administração que diz uma coisa no discurso, mas na prática lá aos olhos de todos, no Centro da Cidade, deixa uma figueira se esgotar, derramando em cima de suas raízes o asfalto, até esgotar-lhe as forças. E assim é com os animais.

Vejo que o Plenário está nervoso, e é natural, porque assunto desta natureza...

 

O SR. PRESIDENTE: Se V. Exª me permitir Ver. Vicente Dutra, a Presidência solicita ao Plenário que na medida do possível ouça com atenção o Sr. Vereador em seu discurso, aliás, bastante elucidativo, em favor do esclarecimento do presente Projeto de Lei.

Eu asseguro a palavra a V. Exª, Sr. Vereador.

 

O SR. VICENTE DUTRA: De modo que cumprimento as Lideranças, as Entidades que defendem os animais, porque estão promovendo nesta Casa, através de dispositivos legais, a proteção devida aos animais. E que vocês continuem assim. Vocês encontrarão sempre o apoio desta Casa, porque esta Casa pode fazer qualquer crítica que fizer, mas tem sensibilidade para causa nobre justa e humanitária de vocês. E que continuem, e procurem divulgar mais e mais as ações contra os animais, mas também aquelas ações em favor dos animais, granjeando mais simpatia em torno desta causa que é uma causa nobre, e aqui terão sempre o apoio da maioria.

Já houve um Projeto que foi aprovado nesta Casa, aquele que proíbe o mercado, o comércio de animais. Lamentavelmente, passo pelas casas que comercializam animais e eles continuam comercializando. Falta de fiscalização, neste ponto o Parlamento é fraco, é uma instituição desarmada, não temos como obrigar. Mas os senhores têm mais força do que nós na medida que vão para a imprensa, à medida que vão até o gabinete do Prefeito, à SMIC, à SMAM, ou seja quem for para obrigar o cumprimento da lei, até numa delegacia de Polícia. Porque sendo lei tem que se fazer a denúncia para que esses crimes, essas agressões contra os animais e vegetais tenham seu fim.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Faço este aparte e depois não farei uso do meu tempo. Quero dizer que em hora muito oportuna chegou este Projeto aqui na Câmara. O Ver. Leão de Medeiros foi um delegado de Polícia, um homem que entende, que trabalhou ao longo dos anos e conhece bem essa área. Temos que parabenizar o Ver. Leão de Medeiros por este Projeto que vem de encontro a uma situação que cansamos de ver na rua, ele não está condenando e sim regulamentando. Com este Projeto está trazendo grandes benefícios.

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib se inscreve e cede seu tempo ao Ver. Vicente Dutra.

 

O Sr. Ervino Besson: Também estou inscrito e não vou usar o meu tempo. A Casa tem que votar unanimemente neste Projeto, que não esta condenando os carroceiros, está denunciando as pessoas, os carroceiros que maltratam os animais. É oportuno o Projeto. Parabéns ao Ver. Leão de Medeiros.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Concluo porque o Leão de Medeiros quer ver o Projeto aprovado, conclamando as Lideranças de defesa aos animais que continuem denunciando, façam a denúncia, façam queixa à Delegacia de Polícia, aos órgãos competentes, mas tragam também informações dessas queixas a este Plenário para que nós possamos desta inserir nos Anais e também dar força ao trabalho nobre que vocês realizam. Tenho certeza de que contarão sempre com o apoio unânime desta Casa nesta luta que vocês todos desenvolvem. Obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador, seria este Vereador, que desiste do seu tempo, mas hipoteca integral solidariedade ao Ver. Leão de Medeiros, à Casa e a este Projeto. E, com muita honra, diz que vai votar favoravelmente.

Passo a palavra ao Ver. Heriberto Back.

 

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Meu signo no calendário chinês é o cavalo e diria até que, se dependesse de mim, o cavalo seria até um animal sagrado, assim como é a vaca na Índia. Dizendo isso, estou dizendo que vou votara favor do Projeto, mas eu queria fazer dois reparos: o primeiro, é o que eu sempre digo, e muitas vezes também diz o Ver. João Dib, quando estou aqui. Não haveria necessidades de ser um Projeto de Lei - eu não sei se vai ser um Projeto de Lei ou a Lei que vai resolver, porque nós temos tantas Leis! Nós estamos precisando de mais ação e eu vejo alguns dos maus-tratos aqui colocados, e até se colocassem seres humanos estaria perfeito. Praticar ato de abuso contra qualquer animal, contra qualquer ser humano também é necessário coibir, apesar de já existir essa Lei e não ser cumprida. Manter animais em lugares anti-higiênicos, que lhes impeça a respiração, movimento ou descanso, privados do ar e da luz. Os seres humanos já têm a Declaração dos Direitos Humanos há tanto tempo e continua quase a metade da população nessa situação, como os animais, obrigados a trabalhos excessivos, superando as suas forças, causando-lhes sofrimento. Basta chegar numa obra da construção civil e ver o que é feito com os seres humanos. Abandonar animal doente ou ferido sem prestar a necessária assistência. É só chegar na porta dos hospitais desta Capital e deste País e ver o que está acontecendo com os seres humanos. E isso tudo está nas leis. Será que a publicação dessa Lei vai resolver a situação dos nossos animais? Esse é o primeiro questionamento que eu faço. Em segundo lugar, eu queria também render a minha homenagem àqueles carroceiros que muitas vezes deixam de comer para dar o milho para o seu cavalo. E que muitas vezes deixam de comer, ou dividem o dinheirinho parco para dar comida ao seu cavalo. E quero fazer, aqui, uma reclamação que não está na Lei, e não dá tempo para fazer uma Emenda. Qual a pena feita a quem cuida dos lugares onde esses animais são recolhidos? Eu tenho sérias queixas a esse respeito, e vejo o pavor de um carroceiro, e eu conheço vários, quando o seu cavalo pastando lá na minha Orfanotrófio, de noite, e às vezes não tem comida, e esses animais são apreendidos. E o pavor do carroceiro é quanto à situação desses animais nos locais onde são apreendidos. Qual a Lei que vai punir? O meu velho negrão Jorge lá do Jardim Europa que eu vi um dia ser apreendida sua égua, ou seu cavalo, eu não sei se é esse moço que está aí nas galerias, mas eu não gostei nada da maneira como tratou daqueles animais. Animal é tratado com carinho e o protetor do animal tem que tratar com carinho. E o animal foi para um lugar infecto. Eu pergunto também, porque isso eu vi lá no Hospital de Veterinária, da Universidade Federal para onde vai o animal doente. O meu cavalo foi para lá. E me cantavam loas a respeito daquele local: o atendimento, a cocheira, a comida e cobram para isso, o piso. Quando fui ver o meu cavalo, ele estava seco, num chão sujo, úmido, maltratado.

 

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu me inscrevo e cedo o meu tempo ao orador.

 

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está colocado bem na linha do raciocínio deste Vereador. Nesta linha, então, eu faço uma pergunta. É no sentido de que me informasse as carrocinhas que circulam na Cidade, apreendendo os animais que perambulam pela Cidade. Que é feito com eles caso os seus donos não os procurem? O que a Prefeitura está fazendo com eles?

 

O SR. HERIBERTO BACK: Homem da Bancada, eventualmente, da Frente Popular, do Partido da Frente Popular, não sou do Governo da Frente Popular, mas sou do movimento da Frente Popular, eu sou solidário com o Governo. Com os conhecimentos que eu tenho, e acho uma enorme crueldade, aqueles animais são levados para o Hospital Veterinário da UFRGS para servir de cobaias aos estudantes.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Presidência suspende os trabalhos por dois minutos.

 

(Os trabalhos foram suspensos às 16h49min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri - às 16h51mim): A Presidência reabre os trabalhos e mantém a palavra ao orador na Tribuna.

 

O SR. HERIBERTO BACK: Eu tinha dúvida e agora tenho certeza. Foi esse moço, sim, que falou agora, que eu vi maltratando animais lá na Rua Orfanatrófio, lá em cima, e é acusado, também, por muitos carroceiros, de mordida. Eu não tinha certeza, agora eu tenho. Tenho porque eu vi. Pegou os cavalos do meu negão Jorge, lá no Jardim Europa. Tem muita gente - e não é o caso dessas pessoas ilustres que eu vejo aqui nas galerias, basta olhar para a cara delas, que estão preocupadas com os animais, não precisam me dizer. Esse homem que está ai rindo cinicamente é um mau-tratador de animais, mordedor, e eu tenho muito medo que uma legislação dessas, que quer botar multas, seja usada para, amanhã ser...

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende o discurso do orador para dar a palavra ao Ver. Luiz Machado, em questão de ordem.

 

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, espero que o Orador, no seu debate, na sua manifestação em defesa do Projeto, ou contra o Projeto, que se tenha à matéria e não fale endereçando ao pessoal presente nas galerias, atacando pessoas presentes nas galerias, pois isso não é coisa de Vereador. O Vereador tem que falar ao público em geral e não diretamente a uma pessoa.

 

O SR. PRESIDENTE: A Presidência, respondendo à sua Questão de Ordem, assegura a palavra ao Orador. O assento que o Orador fez referência diz respeito à matéria que o Projeto enseja.

 

O SR. HERIBERTO BACK: Um dia fui criticado por militantes do PC e do PT por ter cometido um excesso ao chamá-lo de Luiz Machado, meu irmão. V. Exª sabe toda a consideração que tenho por sua pessoa, mas não vou aceitar lições de V. Exª de como devo me portar nesta tribuna. Vou ser desta maneira, e tenho todo o respeito pelos presentes nas galerias, onde foi feita uma agressão, que me deu uma certeza. Estou fazendo um alerta às pessoas presentes e disse: temos de verificar o órgão público para onde está sendo recolhido, em que condições está. Nós temos de ver quem lida com esses animais, de parte da fiscalização, como eles tratam. Eu vi, ninguém me contou, a maneira pela qual tratam os animais de meu amigo Negrão, do Jardim Europa. Fiz referência a um fato concreto.

 

O Sr. João Dib: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Lei do Ver. Leão de Medeiros disciplina: o responsável solidário, não só o proprietário do animal, mas aqueles que o mantêm sob sua guarda. No caso, a Prefeitura Municipal.

 

O SR. HERIBERTO BACK: Evidente, não sou contra a Lei. Vou votar a favor dela, estou casualmente aqui hoje. Vou usá-la para fiscalizar, já que este é o papel do Vereador: fiscalizar. Vou fiscalizar, em todas as suas instâncias, o cumprimento da Lei. Agora, queria dizer que, fundamentalmente, é preciso mais ação da sociedade, mais ação do Legislativo na fiscalização das leis votadas aqui. Reclamo mais a presença da sociedade civil, dos Vereadores, na fiscalização dessas leis. Caso contrário, de nada adianta votarmos leis, por mais nobres que elas sejam. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não há inscrições para encaminhamentos. Proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 19 Srs. Vereadores votaram SIM.

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADO.

 

(Votaram SIM os Vereadores: Airto Ferronato, Clóvis Brum, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Adroaldo Correa, Heriberto Back, José Valdir e Bernadete Vidal.)

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos submeter ao Plenário Requerimento do Ver. Leão de Medeiros, solicitando que o PLCL n° 48/91 seja dispensado de distribuições em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 17h.)

 

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